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PUBLICAÇÕES
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17/04/2020
Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicato
Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20.
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16/04/2020
Decisão suspende juros e parcelas de empréstimos
Ao decidir, desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, considerou a pandemia de coronavírus.
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15/04/2020
Decisões suspendem aluguéis devido a COVID-19
Dificuldade econômica instaurada pela pandemia motivam as decisões.
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13/04/2020
Deferida exclusão do ICMS da base de calculo da Energia
A liminar para exclusão do ICMS da base de calculo das contas de energia, foi deferida pela juíza Federal Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª vara da SJ/MG.
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09/04/2020
Publicada MP sobre as relações de consumo de Turismo
Texto resguarda direito do consumidor e das empresas ao apresentar regras para cancelamentos e remarcações de serviços, reservas e eventos
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09/04/2020
Redução salarial de empregado precisa do sindicato
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.
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