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PUBLICAÇÕES
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14/03/2022
Veto sobre renegociação de dívidas para pequenas empresas é derrubado
O programa concede descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento.
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10/03/2022
Bolsonaro sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
Texto condiciona retorno das profissionais às atividades à imunização completa contra a Covid-19
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04/03/2022
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022.
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12/01/2022
A INEXIGIBILIDADE DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA EM 2022
DIFAL 2022
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08/06/2021
Juiz suspende crédito tributário por aumento ilegal da taxa Siscomex
É possível a restituição da Taxa Siscomex paga a maior nos últimos 5 anos
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04/06/2021
Confaz rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS
Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis
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