Home
Escritório de Advocacia em BH, Advogado em BH, Advogado Trabalhista em BH I Leão e Carvalho Advogados
PUBLICAÇÕES
VEJA NOSSAS ULTIMAS PUBLICAÇÕES
15/05/2023
Linha de metrô é condenada por instalar câmeras com captura facial
Para a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a LGPD em razão dos dados coletados serem considerados sensíveis
continuar lendo a notícia
09/05/2023
Projeto de Lei para a regulamentação de AI no Brasil é apresentado por Rodrigo Pacheco
Projeto de lei estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil, bem como desenvolvimento e implementação responsável de sistemas seguros das ferramentas que envolvem a tecnologia no país.
continuar lendo a notícia
04/05/2023
MPF questiona Google e Meta sobre conteúdos contra PL das fake news
O PL 2630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Seu objetivo é criar medidas de combate à disseminação de conteúdo falso e estabelecer normas para redes sociais e serviços de mensagens privadas.
continuar lendo a notícia
27/04/2023
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legai
Decisão do STJ sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais
continuar lendo a notícia
04/04/2023
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)
continuar lendo a notícia
22/03/2023
Senado aprova projeto que obriga empregadores a incluir dados raciais em documentos trabalhistas
Espaço para trabalhador se identificar deverá estar presente, por exemplo, nos formulários de admissão e demissão. Dados serão utilizados para subsidiar políticas públicas.
continuar lendo a notícia
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12