A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que aumenta o imposto sobre produtos considerados "supérfluos".

O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis contra 27 contrários — placar mais apertado do que no primeiro turno, quando foram 33 a 23. Parte da base votou contra o governo (confira como votou cada parlamentar abaixo).

O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens como cigarros, armas, refrigerantes e celulares (veja lista completa abaixo).

Originalmente, a proposta de Zema era que a cobrança não tivesse prazo de validade, mas os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que prevê que a nova lei terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

Outra mudança é que, na proposta inicial do governador, rações para animais domésticos e itens de higiene bucal estavam entre os produtos considerados supérfluos, mas foram retirados da lista durante a tramitação na ALMG.

O projeto aprovado também determina que, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS sejam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026.

O restante do adicional será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, como acontecia nas gestões dos ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB, na época) e Fernando Pimentel (PT) e no primeiro mandato de Romeu Zema.

O texto segue agora para sanção do governador.

Lista atualizada de produtos considerados supérfluos

Com as alterações no texto pelos deputados estaduais, os seguintes produtos passam a ser considerados supérfluos:

• cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
• cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
• armas
• refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
• perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares, sabões de toucador de uso pessoal e preparações para higiene bucal ou dentária;
• alimentos para atletas
• telefones celulares e smartphones
• câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
• equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
• equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores

Veja como votou cada deputado

Votação em segundo turno do ICMS sobre supérfluos

A lei

A cobrança de adicional no ICMS sobre supérfluos é prevista pela Constituição para financiamento de combate a pobreza.

A arrecadação extra para bancar o Fundo de Erradicação da Miséria começou em Minas Gerais em 2011, ainda no governo de Antonio Anastasia, e foi renovada por Fernando Pimentel, em 2015.

Zema também renovou a cobrança em 2019, mas com prazo final de dezembro de 2022. Por isso, desde o início deste ano, o adicional está suspenso.

Com a aprovação do projeto, a incidência de ICMS sobre alguns produtos passará de 25% para 27%. É o caso de cigarros, armas e bebidas alcóolicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço).

Fonte: G1 Minas Gerais