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Assembleia de MG aprova projeto que aumenta impostos sobre produtos considerado "supérfluos"
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que aumenta o imposto sobre produtos considerados "supérfluos".
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis contra 27 contrários — placar mais apertado do que no primeiro turno, quando foram 33 a 23. Parte da base votou contra o governo (confira como votou cada parlamentar abaixo).
O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens como cigarros, armas, refrigerantes e celulares (veja lista completa abaixo).
Originalmente, a proposta de Zema era que a cobrança não tivesse prazo de validade, mas os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que prevê que a nova lei terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Outra mudança é que, na proposta inicial do governador, rações para animais domésticos e itens de higiene bucal estavam entre os produtos considerados supérfluos, mas foram retirados da lista durante a tramitação na ALMG.
O projeto aprovado também determina que, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS sejam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026.
O restante do adicional será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, como acontecia nas gestões dos ex-governadores Antonio Anastasia (PSDB, na época) e Fernando Pimentel (PT) e no primeiro mandato de Romeu Zema.
O texto segue agora para sanção do governador.
Lista atualizada de produtos considerados supérfluos
Com as alterações no texto pelos deputados estaduais, os seguintes produtos passam a ser considerados supérfluos:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
- armas
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares, sabões de toucador de uso pessoal e preparações para higiene bucal ou dentária;
- alimentos para atletas
- telefones celulares e smartphones
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Veja como votou cada deputado
Votação em segundo turno do ICMS sobre supérfluos
Deputado | Partido | Voto |
Adriano Alvarenga | PP | Sim |
Alencar da Silveira | PDT | Sim |
Ana Paula Siqueira | Rede | Não |
Antônio Carlos Arantes | PL | Sim |
Arlen Santiago | Avante | Sim |
Arnaldo Silva | União | Não |
Beatriz Cerqueira | PT | Não |
Bella Gonçalves | PSOL | Não |
Betão | PT | Não |
Bim da Ambulância | Avante | Sim |
Bosco | Cidadania | Sim |
Betinho Pinto Coelho | PV | Não |
Bruno Engler | PL | Não |
Cassio Soares | PSD | Sim |
Caporezzo | PL | Não |
Cassio Soares | PSD | Sim |
Celinho Sintrocel | PCdoB | Não |
Charles Santos | Republicanos | Sim |
Chiara Biondini | PP | Sim |
Cristiano Silveira | PT | Não |
Delegado Christiano Xavier | PSD | Sim |
Delegada Sheila | PL | Sim |
Doorgal Andrada | Patriota | Sim |
Doutor Paulo | Patriota | Sim |
Doutor Jean Freire | PT | Não |
Doutor Maurício | Novo | Sim |
Duarte Bechir | PSD | Sim |
Eduardo Azevedo | PSC | Não |
Enes Cândido | Republicanos | Sim |
Elismar Prado | PROS | Não |
Gil Pereira | PSD | Sim |
Grego da Fundação | PMN | Sim |
Gustavo Santana | PL | Sim |
João Júnior | PMN | Sim |
João Magalhães | MDB | Sim |
João Vítor Xavier | Cidadania | Não |
Leninha | PT | Não |
Lohanna | PV | Não |
Lucas Lasmar | Rede | Não |
Lud Falcão | Podemos | Sim |
Mário Henrique Caixa | PV | Não |
Marli Ribeiro | PSC | Não |
Marquinho Lemos | PT | Não |
Mauro Tramonte | Republicanos | Não |
Nayara Rocha | PP | Sim |
Neilando Pimenta | PSB | Sim |
Oscar Teixeira | PP | Sim |
Professor Cleiton | PV | Não |
Professor Wendel Mesquita | Solidariedade | Sim |
Rafael Martins | PSD | Sim |
Raul Belém | Cidadania | Sim |
Ricardo Campos | PT | Não |
Roberto Andrade | Patriota | Sim |
Rodrigo Lopes | União Brasil | Não |
Sargento Rodrigues | PL | Não |
Thiago Cota | PDT | Sim |
Ulysses Gomes | PT | Não |
Vitório Júnior | PP | Sim |
Zé Laviola | Novo | Não |
A lei
A cobrança de adicional no ICMS sobre supérfluos é prevista pela Constituição para financiamento de combate a pobreza.
A arrecadação extra para bancar o Fundo de Erradicação da Miséria começou em Minas Gerais em 2011, ainda no governo de Antonio Anastasia, e foi renovada por Fernando Pimentel, em 2015.
Zema também renovou a cobrança em 2019, mas com prazo final de dezembro de 2022. Por isso, desde o início deste ano, o adicional está suspenso.
Com a aprovação do projeto, a incidência de ICMS sobre alguns produtos passará de 25% para 27%. É o caso de cigarros, armas e bebidas alcóolicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço).
Fonte: G1 Minas Gerais